Prefeitura sanciona lei que cria rede de dados para análise de violência

A Prefeitura de Nova Friburgo sancionou o Projeto de Lei 4.823, feito pelos vereadores Max Bill e Maiara Felício, no qual promete criar uma rede de dados com índices de violência contra criança, adolescente e mulher friburguense, sob o foco de raça e gênero.

Segundo o que prevê a medida, o município irá mobilizar alguns órgãos para traçar os dados. Entre eles, estão: o CRAS, Conselho Tutelar, a Casa da Criança e do Adolescente e demais órgãos identificados pelo poder público. A rede de dados e as estatísticas terão de ser apresentadas periodicamente num prazo mínimo de um ano ou em prazo inferior, mediante demandas específicas, sem identificação das vítimas.

A lei já está em vigor no município.