O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu na última segunda-feira, 24, decisão favorável para a ação civil pública sobre melhorias no Hospital Municipal Raul Sertã. A decisão foi em tutela de urgência, sendo determinado que o município apresente no prazo de 90 dias um cronograma de adequação às condições mínimas de funcionamento do Hospital, atendendo ao termo de fiscalização do CREMERJ.
Dentro desse prazo, o prefeito e a secretária de saúde terão que apresentar um relatório identificando o atual cenário da unidade, junto com sugestões de providências efetivas para a solução dos problemas do hospital.
De acordo com o MPRJ, a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo apresenta como problemas a serem solucionados pela prefeitura, a questão estrutural do prédio, com cronograma das obras atuais em andamento e previstas; a manutenção de equipamentos médicos hospitalares, com informações sobre os contratos; dados referentes à aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares; sobre as licenças sanitárias inexistentes e /ou pendentes; a relação dos leitos não habilitados junto ao Ministério da Saúde; o alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros; e o funcionamento da farmácia.
O inquérito civil teve origem após diversas denúncias sobre o atendimento e as condições do Hospital. Esse é o segundo inquérito deferido nesta semana sobre a saúde de Nova Friburgo, o outro diz respeito a interdição de setores do Hospital Maternidade. Entramos em contato com a prefeitura e aguardamos um posicionamento do município.
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