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Profissionais que cuidam de crianças, adolescentes e idosos deverão apresentar certidão de antecedentes criminais

Projeto de Lei foi aprovado na Alerj e vai para sanção do governador

Foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na última terça-feira, 9, o Projeto de Lei (PL) 4.834/21, que determina que voluntários que venham atuar no atendimento de crianças, adolescentes e idosos deverão apresentar certidão de antecedentes criminais. 

A iniciativa visa aumentar a segurança nos ambientes de trabalho como: creches, escolas públicas e privadas, veículos de transporte escolar, serviços de saúde, instituições de acolhimento , dentre outras. 

O texto prevê que os candidatos devem apresentar o registro de antecedentes nos editais de seleção. No caso de contratação para serviços terceirizados, o documento precisará ser anexado através de uma cláusula contratual.

Serão analisados nos antecedentes, anotações referentes a infrações criminais incompatíveis com a prestação dos serviços. Segundo a autora, deputada Tia Ju (REP), através do documento se tem a comprovação de aptidão moral para exercício de tais funções.  

O PL agora aguarda sanção ou veto do Governador Cláudio Castro dentro dos próximos 15 dias.

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