O prazo para os gestores municipais de saúde de todo o país ajustarem o cadastro de profissionais foi prorrogado até esta sexta-feira, 15. De acordo com o Ministério da Saúde, as modificações deverão ser feitas no sistema Invest SUS, disponível dentro do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Apenas dessa forma as cidades poderão receber o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União relativo ao piso da enfermagem.
O vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Marcos Freire Gomes, não se agradou com o novo prazo: “tempo a mais para a consolidação dos direitos dos trabalhadores da enfermagem.” Todavia, Antonio compreende ser uma fase de adaptação.
“Nós tínhamos ideia de que a implantação do piso no país vai requerer um prazo — que não existe uma delimitação, mas espero que seja muito breve — , para que esse processo se consolide de tal maneira que vire uma rotina na relação entre os profissionais de enfermagem e seus empregadores.”
Para o vice-presidente da Cofen, é necessário que o Ministério seja mais rigoroso com aqueles municípios que cumprirem os prazos visando não prejudicar os profissionais de enfermagem. Antônio alerta para a divergência encontrada nos bancos de dados do Cofen se comparados ao Ministério da Saúde.
“Os dados que o Ministério possui não são os dados que o Conselho Federal têm de registro desses profissionais, daí você ter algumas prefeituras exibindo informações de que aquele profissional de enfermagem não consta na base de registro do Conselho Federal como se estivesse exercendo ilegalmente a profissão, quando não é verdade”
Mudanças ou atualizações dos dados devem ser feitas pelos gestores no Invest SUS. Para realizar a ação, o responsável precisa exportar a planilha atualizada dos meses de maio, junho, julho e agosto e modificar as informações necessárias. Apenas dessa maneira o cadastro dos profissionais de enfermagem do SUS será atualizado, tal medida vale para os que não foram inseridos neste período, para a correção dos que foram incluídos e apresentaram instabilidade e também para a atualização dos profissionais do mês de setembro.
Pontos que os gestores devem ficar atentos:
Com o preenchimento dos dados dos profissionais no InvestSUS, todos os materiais declarados são de responsabilidade do município;
Envie a planilha dos meses de maio, junho, julho e agosto aos prestadores de serviços contratados para os mesmos ajustes e atualização de setembro. Em seguida, eles devem devolver o material ao gestor municipal para subir a informação no InvestSUS;
Para não correr o risco de ficar sem receber este e outros repasses, deve-se manter as informações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) sempre atualizadas.
O que já foi pago até agora
Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento deste piso. Os valores são proporcionais à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.
Em agosto de 2023 o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim deste ano serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federal, estadual, municipal ou do DF.
O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os adicionais referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho.
Sobre o assunto especificamente em Nova Friburgo, entramos em contato com a Prefeitura de que nos respondeu por nota que:
”O Ministério da Saúde enviou o recurso em um valor só, de uma forma pormenorizada para cada servidor. Os servidores que estavam de forma irregular, seja de qualquer maneira, não receberão o valor inteiro enquanto não regularizarem sua situação junto aos órgãos competentes. A Secretaria Municipal de Saúde, junto com a Procuradoria Geral, realizou um mutirão no Hospital Municipal Raul Sertã para todos os profissionais a fim de explicar cada situação individualizada para que esses trabalhadores possam realizar essa regularização já mencionada.”
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