Sancionada lei que prevê aproximar população fluminense das ações legislativas

O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.426/21, que cria o Programa Alerj Itinerante, a decisão foi publicada em diário oficial na última sexta-feira, 01. Na criação dessa norma estão envolvidos o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e outros 45 deputados.

A ação prevê aproximar ainda mais o parlamento dos municípios fluminenses, abrindo um novo canal para o diálogo e o recebimento das demandas da população e das entidades representativas da sociedade sobre temas regionais e relevantes para o estado. Além disso, o foco inclui possibilitar cursos e orientações sobre o processo legislativo, sob a responsabilidade da Escola do Legislativo (Elerj), tornando o tema mais acessível para a população em geral.

Para o funcionamento da ação, sedes serão instaladas, de forma provisória, em órgãos e espaços públicos cedidos, sem custo financeiro à Alerj. Nesses locais, poderão ser encontrados técnicos, servidores e pelo menos um parlamentar representando a Casa. A agenda de ações será sempre definida em ato da Alerj, divulgado em diário oficial e no site da assembleia com sete dias úteis de antecedência.

Foto: divulgação Alerj.

Por Isabella Chaboudt.