STF conclui julgamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem
Valores entre os profissionais da saúde chegam até R$ 4.750
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, na noite da última sexta, 30. Grande parte dos ministros votaram a favor do pagamento, de acordo com a lei, para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
Além dos enfermeiros contratados por entidades privadas, que atendem 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o piso também está valendo para os servidores públicos dos estados, municípios e do Distrito Federal. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados, houve o impasse na votação para o pagamento.
O novo piso para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: no mínimo, R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Em 2022, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a remuneração dos profissionais. Neste ano, a verba foi liberada após o presidente Lula abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
Por Agência Brasil
