STF forma maioria para derrubar legítima defesa da honra como justificativa para feminicídio
Ação foi protocolada pelo PDT em 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento para acabar com a tese de legítima defesa da honra para respaldar a absolvição de condenados por feminicídio. As ministras Carmen Lúcia e a presidente Rosa Weber ainda não votaram, mas já se posicionaram de forma favorável à extinção da tese. A maior parte dos votos a favor da decisão foi obtida antes do recesso, na sessão ocorrida em 30 de junho.
A ação, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi endossada por Weber. Segundo a ministra, “a mulher era uma coisa, era uma propriedade, por isso podia ser morta para lavar a honra do marido”. Contudo, diante da evolução e da mudança de mentalidade, essa situação não pode mais ser aceita.
