TJ-RJ autoriza volta das comissões da Câmara de Nova Friburgo
- março 26, 2025
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As comissões voltaram a ter validade jurídica através de decisão em segunda instância após Procuradoria da Câmara apresentar recurso
Justiça restabelece comissões da Câmara de Nova Friburgo
As comissões da Câmara Municipal de Nova Friburgo voltaram a ter validade jurídica. A decisão foi tomada nesta quarta -feira (26) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O desembargador Alexandre Teixeira de Souza deferiu o efeito suspensivo ao recurso apresentado pela própria Câmara. Com isso, foi revertida a liminar da 2ª Vara Cível da Comarca, que havia anulado a eleição das comissões.
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A origem da disputa
Primeiramente, é importante entender o motivo da suspensão inicial. A decisão anterior atendeu a um pedido do vereador Marcos Marins (PSD). Ele alegou ter sido excluído de forma indevida das comissões criadas em fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária. Segundo Marins, não houve qualquer desistência voluntária de sua parte. Pelo contrário, apresentou um ofício formal solicitando participação e presidência em uma das comissões.
Tribunal considera impacto negativo
Além disso, o relator do processo destacou que a ausência das comissões por até 20 dias comprometeria o funcionamento da Câmara. Como resultado, haveria prejuízos no atendimento das demandas da população e no andamento dos serviços legislativos.
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Atividades retomadas imediatamente
Por isso, mesmo sem julgamento definitivo, o TJ-RJ autorizou a retomada das atividades. Dessa forma, as comissões seguem válidas até nova deliberação ou uma eventual eleição.
Logo depois da decisão, a Câmara divulgou um comunicado oficial aos vereadores. Nele, confirma o retorno das comissões e a continuidade dos trabalhos a partir desta semana.
“A Presidência da Câmara informa a todos que suas comissões permanentes, constituídas na 2ª Sessão Ordinária, voltarão aos seus trabalhos normalmente.”
Entretanto, o vereador Marcos Marins ainda pode recorrer da decisão.
Por fim, mesmo sem definição do mérito, o funcionamento das comissões da Câmara está garantido provisoriamente, assegurando a continuidade legislativa no município.
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
