MPRJ obtém decisão que obriga a Prefeitura a atender crianças de 0 a 3 anos em creches municipais
- setembro 15, 2023
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo obteve decisão favorável à ação civil pública ajuizada para que o Município de Nova Friburgo matricule todas as crianças de