A Defensoria Pública da União solicitou à Caixa Econômica Federal que comunique às pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 para conferirem seus saldos nas contas do PIS/PASEP. Atualmente, existem mais de R$ 23 bilhões em saldo parados nas contas de 10 milhões de brasileiros que não sabem que têm direito ao saque.
A decisão leva em consideração a Medida Provisória 946/2020, que extinguiu o benefício, migrando-o para o FGTS, e definiu o dia 1º de junho de 2025 como data limite para fazer as retiradas.
Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP que possuam saldo de Cotas podem realizar o saque integral dos valores. Na hipótese de morte do titular de Cotas do PIS/PASEP, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos em lei.
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