Todos os servidores municipais do Executivo e do Legislativo ativos e inativos contarão com uma novidade. Trata-se da revisão geral anual de acordo com a inflação. Para ela entrar em vigor, basta ser aprovada pela Câmara Municipal. A última lei foi elaborada há quase 10 anos. Desde então, os servidores municipais não têm direito à revisão de salários conforme a inflação.
Nesta semana, o Prefeito Johnny Maycon (Republicanos) publicou um vídeo em suas redes sociais ao lado do Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Max Bill (Avante). Nele, o chefe do executivo entrega um Projeto de Lei ao vereador, com objetivo de corrigir o salário dos servidores, tendo em vista o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, existe a intenção de aumentar os salários conforme a inflação que, em 2022, ficou em 5,79%. Max confirmou a intenção de aprovar o Projeto o mais breve possível.
A Lei de Responsabilidade Fiscal rege os gastos do município. Para o ano atual, o prefeito afirma ter orçamento para conceder o reajuste aos servidores ativos e inativos do executivo e do legislativo. Ainda segundo Johnny, pretende-se fazer essa correção anualmente e, embora não haja aumento considerável, a LRP permite a correção conforme a inflação.
Para o Projeto de Lei entrar em vigor, ele deve ser aprovado pela Câmara Municipal em 2 turnos. Após a aprovação, deve ser executado em até 8 meses.
Por Arthur Costa
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