Carta enviado ao ministro da Fazenda ressalta prejuízo a varejistas e indústrias brasileiras

A Federação da Industrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em parceria com outras instituições, solicitou através de uma carta para o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revisão das recentes legislações feita ao comercio eletrônico internacional, dando destaque à isenção de plataformas estrangeiras sobre o pagamento do imposto de importação para para remessas enviadas a pessoas físicas de valor até US$ 50, desde que aderidas ao programa Remessa Conforme.

A inconformidade com o caso é que esse beneficio não é concedido a varejistas e industrias instaladas no Brasil, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, que estão de acordo com toda legislação tributaria, fazendo com que deva recolher tributos sobre toda e qualquer venda realizada.

O principal ponto negativo é o prejuízo que a medida causara aos varejistas e industrias do país, podendo resultar em fechamento de empresas e perda de empregos diretos e indiretos, fazendo com que diminua drasticamente a geração desemprego e renda no Brasil.

Além disso, as empresas deixam claro na carta o pedido de monitoramento constante e efetivo por parte da Receita Federal para verificar se as empresas aderentes ao Programa estão, de fato, cumprindo todas as exigências.

Afim de evitar o sucateamento da indústria brasileira, a Firjan e demais empresas aguardam resposta do Ministério da Fazenda, assim como a reedição da instrução normativa acerca do controle aduaneiro das remessas internacionais, para que haja a revisão da isenção de impostos no processo.