A ação civil pública ajuizada para que o município interdite a cozinha, a despensa e a lavanderia do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro teve decisão favorável
A ação civil pública ajuizada para que o município interdite a cozinha, a despensa e a lavanderia do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro teve decisão favorável nesta última terça-feira, 25. O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude em julho de 2017 para apurar a presença de insetos na cozinha do hospital e equipamentos com problemas de funcionamento e conservação.
De acordo com a decisão da justiça, “a situação apurada revela falta de higiene, organização e estruturação, violando, ainda, as normas da ANVISA”, o que, segundo o órgão, pode trazer risco à saúde e à vida do recém nascido e da gestante atendido no local. No texto, a justiça determina em caráter provisório de urgência a interdição dos três setores da unidade até que o Município comprove a regularização das atividades.
Ainda segundo o documento, os locais devem ser lacrados, sob pena de multa pessoal ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 por eventual descumprimento. A decisão na íntegra está disponível no site do MPRJ.
Em nota a prefeitura diz que “A Secretaria de Saúde de Nova Friburgo informa que a lavanderia, a cozinha e a despensa da Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro não foram interditadas. A Procuradoria Geral do Município de fato recebeu uma decisão liminar, vinda de uma ação civil pública oriunda do Ministério Público Estadual, que pede uma avaliação dos locais por parte da Secretaria de Saúde.Essa avaliação já está sendo feita. A Prefeitura de Nova Friburgo esclarece ainda que os projetos executivos de reforma da lavanderia, cozinha e da despensa já estão em andamento.”
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