Em sessão plenária, na última quarta-feira, 17, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu continuar com a suspensão, por tempo indeterminado, da licitação responsável
Em sessão plenária, na última quarta-feira, 17, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu continuar com a suspensão, por tempo indeterminado, da licitação responsável por escolher uma empresa que atua no serviço de transporte coletivo em Nova Friburgo.
Durante a apresentação do voto pelo relator, Marcelo Verdini, foram contestados 34 pontos no edital apresentado pela Prefeitura Municial de Nova Friburgo ao TCE. Além disso, Marcelo informou ao Prefeito Renato Bravo um prazo de 30 dias para adotar as adequações nos aspectos questionados.
Alguns dos tópicos apresentados no relatório foram a “ausência de estudos técnicos para embasar o valor das tarifas definidas no Edital e dos critérios utilizados para o dimensionamento da frota necessária para as linhas de ônibus, bem como a necessidade de remessa do fluxo de caixa da concessão”.
Atualmente, o serviço de transporte público na cidade funciona por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal e a NovaFAOL, que tem duração até o mês de setembro.
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