MPRJ vai à Justiça por políticas de infância em Friburgo
- março 12, 2026
- 0
Ações civis públicas questionam omissão da prefeitura na estruturação de políticas e estratégias para garantir direitos de crianças e adolescentes no município.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou duas ações civis públicas contra a Prefeitura de Nova Friburgo. A iniciativa busca fortalecer a proteção infantil e cobrar a organização das políticas municipais voltadas às crianças e adolescentes.
Publicidade
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo propôs as ações. O objetivo é exigir planejamento institucional adequado e ampliar o combate ao trabalho infantil.
Falta de planejamento preocupa o Ministério Público
O MPRJ identificou falhas na implementação da política municipal de direitos da criança e do adolescente. A investigação aponta que a Lei Municipal nº 4.684/2019 determinou instrumentos essenciais de planejamento.
No entanto, a administração municipal ainda não concluiu documentos fundamentais. Entre eles estão o Diagnóstico Socioterritorial, o Plano de Ação e o Plano de Aplicação.
Esses instrumentos permitem o uso transparente dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ademais, o Ministério Público enviou diversas requisições desde 2022. Entretanto, o município apresentou respostas sem comprovação de avanços concretos.
Da mesma forma, o órgão constatou ausência de atas, deliberações e listas de presença do conselho responsável pela política pública.
Consequentemente, essa falta de registros compromete a governança e dificulta a definição de metas e prioridades.
Combate ao trabalho infantil também entra na Justiça
Outra ação civil pública aborda a ausência de medidas efetivas para enfrentar o trabalho infantil em Nova Friburgo.
Em 2021, o Ministério Público abriu um procedimento administrativo para acompanhar as políticas municipais sobre o tema.
No entanto, segundo o órgão, a prefeitura não apresentou resultados práticos desde então.
Por exemplo, o município não apresentou planos, protocolos ou indicadores de combate ao trabalho infantil.
Igualmente, a gestão municipal também não demonstrou metas, cronogramas ou ações estruturadas.
Portanto, o MPRJ entende que essa situação aumenta a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
Ministério Público pede medidas urgentes
Diante desse cenário, o Ministério Público solicitou tutela de urgência à Justiça.
A medida pode obrigar o município a apresentar um plano de execução com metas e cronograma definidos.
O órgão pede a criação de fluxos de trabalho entre assistência social, educação e saúde.
Essa integração permitirá maior articulação entre as políticas públicas voltadas à infância.
Enquanto isso, o MPRJ também solicitou uma audiência de conciliação.
Durante essa etapa, as partes poderão discutir um eventual compromisso de ajustamento de conduta.
A 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Friburgo recebeu as ações.
O Ministério Público busca garantir avanços concretos na proteção infantil e reforçar a defesa dos direitos das crianças no município.
Links Relacionados:
CEFET abre inscrições para curso online “vozes da infância – participação e pesquisas”
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
Publicidade
