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TRE-RJ cassa chapa do Republicanos por fraude à cota de gênero em Friburgo

  • junho 17, 2026
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Decisão unânime pode alterar a composição da Câmara Municipal e atingir o mandato da vereadora Tia Karla.

TRE-RJ cassa chapa do Republicanos por fraude à cota de gênero em Friburgo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa proporcional do Republicanos em Nova Friburgo. Os desembargadores reconheceram fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

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A decisão reformou o entendimento da 222ª Zona Eleitoral. Em primeira instância, a Justiça havia julgado a ação improcedente e mantido os votos da legenda.

O tribunal também cassou os registros e diplomas vinculados à chapa proporcional do partido. Além disso, anulou todos os votos recebidos pelo Republicanos para vereador.

Tribunal aponta indícios de candidaturas fictícias

Durante o julgamento, os desembargadores analisaram a situação de duas candidatas da legenda. Cada uma recebeu apenas dois votos no pleito.

Para o TRE-RJ, as provas apresentadas indicam que as candidaturas serviram apenas para cumprir a exigência legal de participação feminina.

Os magistrados levaram em conta a votação inexpressiva das candidatas. Também analisaram a baixa movimentação financeira, a reduzida atividade de campanha e a pouca exposição pública durante o período eleitoral.

Decisão pode mudar composição da Câmara

A decisão pode provocar mudanças na atual composição da Câmara Municipal.

Com a anulação dos votos da chapa do Republicanos, a Justiça Eleitoral precisará refazer a totalização dos votos válidos. O procedimento servirá para recalcular os quocientes eleitoral e partidário.

Somente após essa etapa será possível identificar qual partido ficará com a vaga hoje ocupada pela vereadora Tia Karla.

Especialistas avaliam que a mudança pode influenciar o equilíbrio político da Casa. A decisão também pode afetar a composição das comissões e dos blocos parlamentares.

Caso ainda permite recursos

Apesar da decisão do TRE-RJ, o processo ainda não terminou.

A defesa da vereadora e do partido pode recorrer dentro dos prazos legais. Instâncias superiores da Justiça Eleitoral também poderão analisar o caso.

Até uma decisão definitiva, Tia Karla continuará exercendo normalmente o mandato.

Posicionamento da Vereadora

Em nota enviada à imprensa, a vereadora informou que recebeu a decisão com tranquilidade e que pretende recorrer.

Nota na íntegra

A vereadora Tia Karla recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e irá recorrer da decisão, uma vez que todo o processo de sua candidatura foi limpo, transparente e devidamente aprovado. A defesa continuará trabalhando no sentido de mostrar que não houve fraude na elaboração da nominata feminina do Partido Republicanos.”

 

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