Rio de Janeiro amplia regras para logística reversa
- agosto 25, 2026
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Novo decreto inclui comércio eletrônico, aumenta a fiscalização e prevê expansão da reciclagem para todos os municípios fluminenses
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, em 14 de agosto, um novo decreto que regulamenta a logística reversa no território fluminense.
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A medida atualiza as regras publicadas em 2023 e amplia as responsabilidades de empresas que produzem, distribuem e comercializam determinados produtos e embalagens.
A regulamentação segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e entrou em vigor na data da publicação.
Comércio eletrônico também entra nas regras
O novo decreto inclui expressamente os varejistas que vendem produtos ou embalagens pela internet no mercado fluminense.
Essas empresas também deverão cumprir obrigações relacionadas ao retorno, reaproveitamento e destinação adequada dos materiais após o consumo.
Fabricantes e importadores ainda deverão adotar medidas de ecodesign e reduzir gradualmente produtos e embalagens com pouca ou nenhuma possibilidade de reciclagem.
As regras abrangem materiais como pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, eletroeletrônicos, medicamentos e embalagens em geral.
Empresas terão novas obrigações
A logística reversa busca fazer com que materiais descartados retornem à cadeia produtiva para reaproveitamento, reciclagem ou destinação ambientalmente adequada.
Com o novo regulamento, os setores envolvidos deverão apresentar políticas e práticas para prolongar a vida útil dos produtos e garantir a destinação correta dos resíduos.
O Estado também pretende ampliar o controle sobre os resultados apresentados pelas empresas.
SISREV vai centralizar informações
O Sistema de Logística Reversa (SISREV) permitirá o cadastro e a validação de empresas, além do envio de planos e relatórios.
A plataforma também permitirá acompanhar o cumprimento das metas e os resultados obtidos pelas empresas.
As informações deverão ajudar o Estado a planejar políticas públicas e direcionar ações de fiscalização.
Estado quer ampliar reciclagem
Dados do Relatório Estadual de Logística Reversa de 2023 mostram a dimensão do sistema.
Naquele ano, 14.178 CNPJs participavam da logística reversa de embalagens em geral no estado. As empresas declararam 353.429 toneladas de embalagens colocadas no mercado fluminense.
Desse total, 110.202 toneladas foram recuperadas, o equivalente a 31,18%. O resultado superou a meta de 30% estabelecida para esse tipo de material.
Interiorização da logística reversa
Atualmente, cooperativas, operadores logísticos e pontos de coleta atuam em 35 municípios fluminenses.
O novo decreto estabelece uma expansão progressiva da estrutura de logística reversa pelo estado.
A meta prevê alcançar todos os municípios do Rio de Janeiro em até cinco anos, considerando 2026 como ano-base.
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade aponta a necessidade de ampliar os pontos de coleta e integrar mais empresas do interior ao sistema.
Fiscalização terá rastreabilidade
O decreto também reforça os mecanismos de fiscalização e comprovação dos resultados apresentados pelas empresas.
A comprovação deverá considerar as massas de materiais vinculadas a notas fiscais eletrônicas dos períodos de colocação e recuperação.
O órgão ambiental ainda poderá realizar auditorias adicionais para verificar as informações apresentadas.
O Estado também prevê um convênio entre as secretarias de Ambiente e Sustentabilidade e de Fazenda para cruzar dados das empresas.
Catadores ganham espaço na política
As novas regras também estabelecem critérios relacionados à inclusão socioprodutiva de catadores.
Projetos estruturantes deverão envolver cooperativas, associações e catadores individuais.
As iniciativas poderão incluir qualificação profissional, assessoria técnica, formalização das organizações e transferência de conhecimento.
O decreto também estabelece critérios para certificados relacionados à reciclagem e aos créditos de massa futura.
A regulamentação prevê ainda prioridade para materiais efetivamente recuperados por catadores, com possibilidade de aplicação de critérios diferenciados.
Objetivo é avançar para uma economia circular
A logística reversa pretende reduzir o descarte inadequado e manter materiais em circulação por mais tempo.
O modelo também pode diminuir a utilização de matérias-primas e os custos relacionados à destinação de resíduos.
Com as novas regras, o Governo do Estado busca ampliar a participação das empresas, fortalecer a reciclagem e levar a estrutura para todo o território fluminense.
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Logística Reversa: Promovendo Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
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