Projeto que fixa salários de prefeito, vice e vereadores é aprovado pela Câmara Municipal
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, durante uma sessão realizada na última quinta-feira, 05, o projeto que diz respeito da fixação dos salários do prefeito, vice e vereadores pelos próximos quatro anos.
De acordo com o projeto de Lei Ordinária nº 859/2020, de autoria da mesa diretora, do dia primeiro janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, o subsídio mensal do prefeito do município será de R$ 19 mil reais. Já para o vice-prefeito, o valor será de R$ 9.5 mil. Estes não poderão receber qualquer tipo de gratificação adicional, tais como abono, prêmios entre outros.
Ainda segundo o legislativo, caso o vice-prefeito seja nomeado Secretário Municipal, o mesmo deverá optar por um dos subsídios, sem a possibilidade de acumulação. Para os secretários do município, o salário será fixo em R$ 8.229, 94, também sendo vedada a gratificação adicional.
Os vereadores da casa também receberão 13º salário (até o dia 20 de cada ano) além de 30 dias de férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço do subsídio mensal.
O projeto também prevê a diminuição no número de cargos permanentes na casa, sendo assim, cada vereador deverá ter apenas 3 assessores: um parlamentar legislativo, um de expediente e um chefe de gabinete.
Os projetos ainda seguirão para a sanção do prefeito em exercício e caso aprovadas, as normas começam a valer a partir da próxima legislatura ou seja, no período de 2021 até o ano de 2024.
