Agora é lei: Escolas Estaduais poderão ser vinculadas a um posto de Saúde Municipal
- outubro 29, 2024
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O Programa "Educando com Saúde" do Estado do Rio promove parcerias para vincular escolas estaduais a postos de saúde municipais.
O Estado do Rio lançou o Programa “Educando com Saúde”, que visa estabelecer parcerias entre o Governo e os municípios fluminenses para associar cada escola estadual a um posto de saúde municipal.
A regulamentação da medida consta na Lei 10.548/24, de autoria original do deputado Vinícius Cozzolino (União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira, 29.
A vinculação de cada escola estadual a um posto de saúde será realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as Secretarias Municipais de Saúde, considerando a proximidade geográfica e a capacidade de atendimento dos postos de saúde, realizando, quando necessário, parcerias com as redes municipais e federais de saúde.
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A vinculação vai garantir um acompanhamento contínuo e personalizado, facilitando o acesso dos estudantes aos serviços de saúde e fortalecendo a parceria entre as duas áreas. Este projeto busca, portanto, atender a uma demanda essencial da comunidade escolar, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para os estudantes e contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e saudáveis. Explicou Cozzolino.
De acordo com o programa, equipes multiprofissionais de saúde deverão realizar, ao menos uma vez por mês, visitas periódicas às escolas para avaliação e atendimento dos estudantes.
As equipes multiprofissionais serão compostas por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um dentista e um psicólogo, podendo incluir outros profissionais conforme a necessidade identificada.
O programa ainda prevê a oferta de campanhas de vacinação, exames de saúde e outras ações preventivas, bem como a elaboração de atividades de educação em saúde, com a participação ativa de estudantes, pais, professores e funcionários.
Ainda poderão ser fornecidos programas de alimentação saudável e combate à obesidade infantil, além de suporte psicológico e de saúde mental aos estudantes.
O programa também permite a criação de um canal de comunicação contínua entre a escola e o posto de saúde vinculado.
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As ações e atividades do programa serão desenvolvidas de forma articulada com outras políticas públicas de saúde e educação, visando ao atendimento integral dos estudantes, tendo como objetivo a integração das redes do Sistema de Educação Básica e do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no âmbito do Estado do Rio, com contínua e sustentada articulação entre as unidades escolares e as Unidades Básicas de Saúde (Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde) e os Centros de Assistência Social.
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