Clínica Santa Lúcia está impedida de receber novos pacientes
- novembro 27, 2019
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O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu na justiça decisão favorável que impede a Clínica Santa Lúcia de receber novos pacientes. O órgão moveu uma ação civil
O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu na justiça decisão favorável que impede a Clínica Santa Lúcia de receber novos pacientes. O órgão moveu uma ação civil pública em dezembro do ano passado devido a condições irregulares nas instalações da unidade, como higiene inadequada, o que considerou um grave quadro de violação aos direitos humanos dos pacientes.
De acordo com o MPRJ, há também denúncias de que os internos estariam recebendo aplicação inadequada de medicamentos, e possíveis agressões físicas e psciológicas. Equipes técnicas estiveram na clínica e constataram os problemas da unidade, além de outros como rachaduras na cozinha, extintores de incêndio vencidos, máquinas na lavanderia sem proteção e com fiação exposta, entre outras condições impróprias para o local.
A vistoria foi realizada por diversos órgãos estaduais, em dezembro do ano passado, que informaram ainda que dos 69 internos : 22 estariam aptos a retornar aos seus lares, 6 poderiam ser destinados a asilos, 22 transferidos para Residências Terapêuticas e apenas 19 teriam o perfil de internação na Clínica Santa Lúcia. A 3ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo determinou a notificação aos municípios vizinhos e a Central de Regulação do Estado do Rio de Janeiro, para que não transfiram pacientes à unidade, enquanto o local não receber as adequações.
A Promotoria de Justiça, ainda na ação, lembra que a equipe técnica da Gerência Estadual de Saúde Mental criou um grupo de trabalho para que os 16 municípios da região, que enviam pacientes para a clínica, criem sua próprias redes de atenção pscicossocial. A Clínica Santa Lúcia é referêncial regional no serviço de internação psiquiátrica e chegava a disponibilizar 160 vagas.
De acordo com a unidade, boa parte dos problemas encontrados na época já foram solucionados.
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