Cobrança de empréstimos consignados no estado é suspensa através de decreto

Um decreto, que suspende por 120 dias a cobrança de empréstimos consignados junto às instituições financeiras, foi assinado pelo governador Wilson Witzel e já começou a valer a partir da data de sua publicação, segunda-feira, 20.

Diante do impacto da crise econômica que as medidas restritivas de combate e proteção contra o novo coronavírus vêm causando, a decisão tomada beneficiará servidores da ativa, aposentados e pensionistas de todo o estado.


O decreto regulamenta a Lei Estadual n° 8.842, de 21 de maio de 2020, aumentando a quantidade de dinheiro em circulação no estado e, dessa forma, ativando o crescimento da economia fluminense.


Pelo texto, fica vedada também a cobrança posterior de juros, multa ou qualquer forma de atualização monetária nesses empréstimos, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente a pandemia da Covid-19.

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