Códigos de obras, posturas e macrozoneamento municipais serão revisados

A câmara municipal de Nova Friburgo irá montar uma comissão com a ideia de apresentar um estudo aprofundado elaborando projetos que irão servir para a revisão dos códigos de obras, posturas e macrozoneamento. O autor desse plano é o vereador Joelson do Pote e na última quarta-feira, 25, foi aprovada, por unanimidade, a Resolução Legislativa que institui uma Comissão Especial Mista de Análise e Estudos de projetos da área urbanística da cidade de Nova Friburgo.

A comissão poderá ser composta por 11 membros, porém, a câmara divulgou que serão cinco parlamentares, representando de forma proporcional os partidos ou dos blocos parlamentares, e quatro representantes de entidades da sociedade civil organizada, que serão indicados pelos CREA/RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro); CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo); CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro); e AEANF – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo.

Quando o grupo estiver montado, por meio de uma deliberação dos vereadores, os trabalhos poderão ter início sendo publicada a portaria pelo Presidente da Câmara Municipal e aí o prazo para os estudos é de 180 dias, que podem ser prorrogados pelo mesmo período. Ao final, o material será considerado um Projeto de Indicação Legislativa e encaminhado ao Executivo para que se transforme em lei.

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