15,2 bilhões serão distribuídos proporcionalmente aos trabalhadores com contas ativas e inativas
Termina neste sábado, 31, o prazo para o depósito dos R$ 15,2 bilhões referentes aos resultados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do ano passado.
Esses valores serão repassados aos 130,8 milhões de trabalhadores com contas ativas e inativas, que somam um saldo total de R$ 564,2 bilhões.
O que são contas ativas e inativas
- Contas Ativas: Recebem depósitos do emprego atual
- Contas Inativas: Relacionadas a empregos anteriores a 31 de dezembro de 2023
Os depósitos começaram no final de julho e representam 65% do lucro total registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões. O dinheiro será distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior.
Para calcular a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo da conta por 0,02693258.
Assim, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.
O dinheiro depositado será adicionado ao saldo do FGTS e só pode ser sacado em situações previstas por lei, como:
- Doenças graves
- Dispensa sem justa causa
- Aposentadoria
- Desastres naturais
Além disso, o saldo do FGTS pode ser utilizado para a aquisição de imóvel residencial.
Como consultar o saldo?
O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet pode ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada 2 meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Rendimento
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Lucro
O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010
Fonte: Agência Brasil
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