Governo abre consulta para atualizar licenciamento ambiental no RJ
- julho 13, 2026
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Contribuições podem ser enviadas até 23 de julho para a nova regulamentação do sistema estadual.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro mantém aberta a consulta pública sobre o novo Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca).
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A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade abriu a consulta na última quinta-feira, 9. Os interessados podem enviar sugestões até 23 de julho, prazo de 10 dias úteis.
A iniciativa convida representantes da sociedade civil, do setor produtivo, universidades, pesquisadores, especialistas e entidades empresariais a participar da elaboração da nova regulamentação.
Regras serão atualizadas
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) elaborou a minuta do decreto.
O texto adapta a legislação estadual às Leis Federais nº 15.190 e nº 15.300, publicadas em 2025.
O Estado atualizou o Selca pela última vez em 2020.
Segundo o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, a consulta amplia a transparência e fortalece a participação da sociedade.
O que é o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório.
Por meio dele, o órgão ambiental autoriza a localização, a instalação, a ampliação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou podem causar poluição.
O processo busca conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Também ajuda a prevenir, reduzir ou compensar possíveis impactos ao meio ambiente.
Como participar
Os interessados podem consultar a minuta no site da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.
As sugestões podem incluir novos dispositivos, alterações ou exclusões de trechos.
Cada contribuição deve indicar o ponto da minuta, apresentar justificativa e, sempre que possível, sugerir uma nova redação.
Os participantes devem enviar as propostas, preferencialmente, pelo e-mail consultalicenciamento@ambiente.rj.gov.br.
Também é possível encaminhar as sugestões pelos Correios ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.
O que é o Selca
O Governo do Estado criou o Selca em 2019 para modernizar o licenciamento ambiental.
O sistema reúne licenças, autorizações, certidões, certificados ambientais, outorgas de recursos hídricos e outros instrumentos de controle ambiental.
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Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
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