O presidente da República, Lula (PT), fez um pronunciamento neste 8 de março e divulgou um pacote de ações visando à igualdade entre gêneros. A principal medida é a necessidade de equiparação salarial, sujeitando as empresas à multa em caso de descumprimento.
Isso foi uma promessa da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, enquanto candidata à presidente da República. No 2° turno, quando apoiou Lula, o atual presidente disse a ela que essa pauta seria uma prioridade, em caso de eleição.
Segundo Tebet, as empresas, com pelo menos 20 funcionários, precisarão pagar uma multa de dez vezes o maior salário da empresa às mulheres que exerçam a mesma função de homens, mas não sejam pagas no mesmo patamar. Além disso, ela irá pedir uma liminar, em caráter de urgência, à justiça, para forçar, de imediato, a equiparação dos salários.
Já, de acordo com Lula, quando é aceitável as mulheres receberem menos que os homens, existe a perpetuação da violência histórica. Além do mais, ele gostaria que a desigualdade social acabasse “por um simples decreto presidencial”.
As demais medidas foram:
- Dignidade menstrual: compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Segurança: Investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Público, recriação do programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal;
- Cota para mulheres vítimas de violência: regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações;
- Dia Nacional Marielle Franco: lembrado a cada 14 de março – data em que a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ação visa conscientizar contra a violência política de gênero e de raça;
- Trabalho sem violência e assédio: ratifica a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho;
- Assédio no serviço público: criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal;
- Equidade no SUS: criação do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. A portaria foi publicada no ‘Diário Oficial da União’ desta quarta;
- Construção de creches: retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas;
- Formação: abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos;
- Bolsa Atleta: decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva;
- Financiamento do cinema: lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos;
- Premiação para escritoras: R$ 2 milhões serão destinados no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres;
- Ciência e pesquisa: Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão são R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
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