Governo Federal prorroga prazo para alistamento militar obrigatório 2020

O Governo Federal prorrogou, até o dia 30 de setembro, o prazo para o alistamento militar obrigatório de 2020, por conta das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A prorrogação foi feita por meio do Decreto nº 10.384, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 29.

A apresentação para o alistamento militar é obrigatória para os brasileiros do sexo masculino no ano que completam 18 anos e deve ser feita normalmente de janeiro a junho. Para se alistar, o cidadão deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.

No caso dos brasileiros naturalizados ou que optar pela apresentação, o alistamento será feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto publicado, em 2020 esse prazo fica estendido para 90 dias.

Caso o cidadão perca o prazo do alistamento, estará sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Assim, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, realizar inscrições em concursos públicos ou ingressar no serviço público, obter carteira profissional, assinar contrato ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *