O anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (281/2026), encaminhado pela Secretaria de Gabinete do prefeito Johnny Maycon à presidência da Câmara Municipal de Nova Friburgo com data de 31 de agosto de 2026, estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2027 em R$ 1.306.024.434,86 (um bilhão, trezentos e seis milhões, vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos). O valor ultrapassa em aproximadamente R$ 147,5 milhões o montante projetado para 2026 (R$ 1.158.530.178), representando um crescimento anual aproximado de 12,73%.
Tal percentual certamente irá superar os principais índices de medição inflacionária para o período, representando crescimento real para a arrecadação municipal.
Debate público
O debate público que definirá o direcionamento dos recursos da LOA 2027 foi iniciado pelo Legislativo nesta terça-feira, 17 de novembro, com a realização da primeira audiência pública.
Vencida a etapa da análise legislativa, a proposta será submetida ao Plenário, para votação. A redação aprovada será devolvida ao Palácio Barão de Nova Friburgo para sanção do prefeito e publicação.
Receitas
A principal fonte de receitas provém de repasses federais, em montante previsto próximo a R$ 414 milhões. A seguir aparece a arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria, estimada em R$ 321.426.595,39. As transferências do Governo Estadual, por sua vez, devem contribuir com aproximadamente R$ 226 milhões ao orçamento friburguense anual.
Somadas, as três maiores fontes de receitas respondem por mais de R$ 961, 4 milhões, equivalentes a cerca de 73,6% do volume orçamentário total.
Os três principais impostos de arrecadação municipal no Brasil, definidos pelo artigo 156 da Constituição Federal, são o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
O exercício de 2027 também avançará a transição estabelecida pela reforma tributária em curso, que gradualmente eliminará o ISS e o ICMS até 2033.
Despesas
O anteprojeto da LOA fixa a despesa em valor igual ao da arrecadação, distribuída da seguinte forma:
I – Orçamento Fiscal: R$ 838.680.174,90;
II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 467.344.259,96
Entre o direcionamento a pastas, a Saúde lidera a lista com R$ 409,723 milhões. A seguir aparecem Educação (R$ 355,279 milhões); Administração (R$ 230,353 milhões); Urbanismo (R$ 95,9 milhões); Transporte (R$ 79,1 milhões); Assistência Social (R$ 20,6 milhões); Cultura (R$ 12,3 milhões); Comércio e serviços (R$ 12 milhões); Gestão ambiental (R$ 8,5 milhões); Segurança Pública (R$ 8 milhões); Habitação (R$ 5,1 milhões); Esporte e Lazer (R$ 2,9 milhões).