Medida de proteção para mulheres em situação de violência doméstica é lei no Rio de Janeiro

A Lei Estadual 8.856/2020 foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial de ontem, 01. A nova norma estabelece que os órgãos de segurança pública deverão disponibilizar mensagens no celular sobre medidas de proteção às mulheres em situação de risco de violência doméstica.

O Executivo decidirá como e quando essa lei poderá ser adotada, já que é legislação autorizativa.

Essas mensagens no celular deverão conter os telefones de emergência para atendimento em caso de violência doméstica e endereços com locais específicos que atendam a essas mulheres. A medida valerá enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

A lei foi criada pois, de acordo com a ONU, em um contexto de emergência, os riscos de violência doméstica aumentam.

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