O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, reuniu-se, na última quarta-feira, 25, com representantes do Município de Nova Friburgo e do setor elétrico para discutir medidas preventivas para evitar a falta de energia em razão do risco de escassez de água nos reservatórios responsáveis pela matriz hidroenergética, dada a prolongada estiagem que assola a região sudeste e o país como um todo.
Na sequência desta reunião, os Membros do MP também se reuniram com integrantes da concessionária de abastecimento e esgoto para tratar da gestão do saneamento neste mesmo cenário de risco de escassez, agravado pelos impactos das mudanças climáticas.
Os encontros, que aconteceram de maneira remota, discutiram ações de planejamento e gestão que estão previstas em Planos de Contingências para a garantia da continuidade e qualidade destes serviços públicos essenciais à luz do diagnóstico da situação monitorada e, bem assim, dos prognósticos de órgãos como o INPE e o INMET quanto ao agravamento e duração da estiagem. Dentre os assuntos tratados, também foi levantada a preocupação com os impactos da falta de energia na rede de saúde pública do Município.
Participaram da primeira reunião os promotores de Justiça Claudia Condack, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, e José Alexandre Maximino, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, o secretário de Governo de Nova Friburgo, Rodrigo Carvalho, o assessor da Procuradoria-Geral de Nova Friburgo, Victor Valadares, e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e da concessionária Energisa Minas Rio, que atende o município. Na segunda, os Membros do MPRJ se reuniram com representantes da Companhia Águas de Nova Friburgo.
Claudia Condack lembrou da existência de um Procedimento Administrativo em curso na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo para acompanhar as providências adotadas pelo município a respeito da organização prévia para atuação da Política de Assistência Social em contextos de desastres.
“Neste sentido, o MPRJ tem promovido múltiplas reuniões com diversos interlocutores, incluindo autoridades públicas, com o propósito de articular o planejamento estratégico voltado à gestão de situações de calamidade. O tema se encontra sob a análise atenta das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Região Serrana e tal preocupação transcende os limites territoriais desta jurisdição, constituindo uma questão de abrangência nacional”, destacou a promotora de Justiça.
José Alexandre Maximino aproveitou os encontros para destacar a questão da importância da gestão dos riscos que possam comprometer a operacionalidade e eficiência das estações de tratamento de água e esgoto, assim como das estações elevatórias. “Tais questões têm sido objeto de cobrança por parte do Ministério Público, especialmente no que tange a elaboração e eficiência de planos de contingência que contemplem medidas preventivas e mitigatórias para garantir a sustentabilidade dos serviços públicos. Ademais, estamos diante de um duplo risco que precisa ser compreendido e gerenciado: quanto ao suprimento energético das instalações e equipamentos da concessionária de saneamento, que inclusive deve contar com geradores em unidades estratégicas; e quanto ao aspecto da própria redução das vazões de rios da região que levem a companhia a captar menos água bruta, tendo que geri-la, enquanto água potável, sem prejuízo do atendimento da demanda essencial da coletividade.
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