Governo libera saque do FGTS; entenda

O governo divulgou nesta quarta-feira, 24, as mudanças para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, começando já neste ano. Nesta primeira medida, o limite será de R$500 por conta. O anúncio oficial foi feito no fim da tarde de ontem, e foi confirmado que todos os trabalhadores poderão sacar, de contas ativas ou inativas, porém nem todos terão direito ao máximo disponível. O valor limite para os próximos anos também poderá sofrer alterações.

“81% das contas do FGTS tem menos de 500 reais. Em resumo, 81% das contas do FGTS estão completamente satisfeitas com a regra que nós escolhemos”, disse Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica.

O tempo autorizado para o saque imediato será de setembro deste ano à março de 2020. A Caixa Econômica, operadora responsável, vai divulgar um cronograma de liberação dos saques.

Saques de até R$100 poderão ser realizados em casas lotéricas e portadores do cartão-cidadão poderão sacar nos caixas automáticos. Correntistas da Caixa terão o valor depositado automaticamente em conta, e se não quiserem sacar, deverão comunicar o banco.

Novas medidas para os próximos anos

Para 2020, será liberado um saque anual, de acordo com os meses de aniversário dos trabalhadores. O ‘saque-aniversário’ será dividido em percentuais baseados pelo valor de cada conta, e variam, em 7 faixas possíveis, de 50% à 5% do disponível. Nessa modalidade, quem tem menos, poderá sacar mais.

Faixas percentuais do ‘saque-aniversário’. Arte: Agência Brasil

Este saque deverá ser avisado à Caixa a partir de outubro deste ano, mas só poderá ser efetuado ano que vem. E ele impossibilita o trabalhador de sacar o valor total caso seja demitido por justa causa. Em caso de demissão sem justa causa, permanece o cálculo de 40% de multa devida pelo empregador.

O trabalhador que escolher o ‘saque-aniversário’, só poderá voltar a sacar pela modalidade anterior dois anos após esse feito.

Esta medida também poderá ser utilizada como garantia de empréstimo, em operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. As parcelas serão diretamente descontadas na conta do FGTS quando o trabalhador escolher migrar para o ‘saque-aniversário’.

Divisão de Resultados do FGTS

A partir de agora o trabalhador vai receber 100% dos lucros do FGTS, e não apenas 50% como era feito. A rentabilidade do fundo continua sendo de 3% ao ano. A distribuição do lucro já será feita em agosto, e a parcela será depositada na conta de cada trabalhador nas mesmas regras de saques das outras medidas.

Saque do PIS/PASEP

Outra medida anunciada foi a do saque do PIS/PASEP válido para quem trabalhou de carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Os trabalhadores da iniciativa privada e pública terão até o dia 30 de julho de 2020 para sacar o benefício, que deve ser realizado na Caixa Econômica, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, no caso do Pasep.

Vale lembrar que os saques são apenas opcionais, e não obrigatórios. O governo estima injetar na economia, com essas medidas, R$42 bilhões até o ano que vem, e gerar, em 10 anos, 3 milhões de empregos formais.

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