A Procuradoria-Geral do Município, junto à Secretaria de Saúde, enviou um ofício à Câmara Municipal que pode controlar a fiscalização dos vereadores em equipamentos públicos que pertencem ao
A Procuradoria-Geral do Município, junto à Secretaria de Saúde, enviou um ofício à Câmara Municipal que pode controlar a fiscalização dos vereadores em equipamentos públicos que pertencem ao Município.
Segundo as informações, na última segunda-feira, 21, um ofício saiu da prefeitura para a Câmara Municipal dizendo que, a partir de agora, se fará necessária a formalização de pedido prévio do vereador à Secretaria de Saúde de acesso às dependências do Hospital Municipal Raul Sertã ou outra unidade, órgão ou repartição pública.
Essa medida veio após um episódio com os vereadores Maicon Queiroz (PSC); Priscilla Pitta (Cidadania); e Marcinho Alves (Republicanos) no último dia 10 de novembro, quando os parlamentares estiveram no hospital municipal para fiscalizar a alimentação.
No ofício, fica ainda destacado que a medida vem após abusos que o parlamentar Maicon Queiroz teria cometido dentro do Raul Sertã, como coação de servidores, realização de fotos em ambiente hospitalar e acesso de documentos e prontuários de pacientes.
Você agora pedir acesso a documento, você querer verificar o que tá errado, agora é coação? […] Você vai no setor, o funcionário fala que não pode dar acesso. Mas eu vou agir conforme meu cargo.
Maicon Queiroz – Vereador
Em vídeo enviado ao Zoom TV Jornal, a secretária de Saúde, Nicolle Cipriano, explicou que o ofício não visa coibir o trabalhos dos vereadores. Contudo, segundo a chefe da pasta da Saúde, nos últimos tempos, as ações têm extrapolado os limites fiscalizatórios.
Os motivos que nos levou a isso [ofício] foram as frequentes e recorrentes fiscalizações, que devem ocorrer sim por parte do Legislativo, junto ao Hospital Municipal Raul Sertã. Porém, elas vêm extrapolando o limite fiscalizatório. […] Então, vamos deixar claro aqui que o nosso governo hoje trabalha com muita clareza. Trabalha mostrando a população o que realmente acontece. Não estamos aqui pra inibir nenhuma fiscalização.
Nicolle Cipriano – Secretária de Saúde
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