Prefeitura de Friburgo fiscaliza ocupação irregular de calçadas
- dezembro 22, 2025
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Fiscalização da Prefeitura de Friburgo combate a ocupação irregular de calçadas, orienta comerciantes e aplica multas no Centro da cidade.
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A Prefeitura de Nova Friburgo intensificou a fiscalização contra a ocupação irregular de calçadas no Centro da cidade. A ação é conduzida pela Subsecretaria de Posturas, que realizou diligências em diversos estabelecimentos comerciais. Inicialmente, os fiscais orientaram comerciantes sobre a legislação vigente, destacando a necessidade de alvará atualizado e a proibição de uso das calçadas sem licenciamento. Mesmo assim, alguns estabelecimentos insistiram no descumprimento das normas. Como resultado, foram emitidos 111 autos de notificação e aplicadas 20 multas. As ações têm como base o Código de Posturas e a Lei Municipal nº 3.995, que proíbe placas e objetos em áreas públicas. A iniciativa busca garantir acessibilidade, segurança e organização urbana.
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iscalização orienta e pune ocupações irregulares
Antes de tudo, a Prefeitura de Nova Friburgo intensificou a fiscalização sobre calçadas irregulares no Centro da cidade. A ação ocorre por meio da Subsecretaria de Posturas e Fiscalização de Atividades Econômicas. O objetivo principal é garantir a circulação segura dos pedestres.
Em primeiro lugar, os fiscais realizaram diligências em dezenas de estabelecimentos comerciais. Nessas ações, a equipe observou a ocupação indevida das calçadas. Em muitos casos, a prática prejudicava ou impedia o deslocamento da população.
Orientação aos comerciantes faz parte das ações
Além disso, ao longo de 2025, a Subsecretaria adotou uma fiscalização orientadora. Os agentes explicaram a legislação municipal vigente. Por exemplo, reforçaram a obrigação de manter o alvará definitivo atualizado e visível no estabelecimento.
Da mesma forma, os fiscais alertaram sobre a proibição de usar calçadas para exposição de mercadorias. Placas publicitárias, mesas e cadeiras também exigem licenciamento prévio. Portanto, o uso irregular do espaço público gera penalidades.
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nfrações e multas aplicadas no município
No entanto, mesmo com as orientações, alguns comerciantes insistiram em descumprir a lei. Como resultado, foram lavrados 111 autos de notificação. Posteriormente, a equipe aplicou 20 autos de infração, incluindo multas a lojas e ambulantes.
Consequentemente, a fiscalização se baseou no Artigo 64 do Código de Posturas. A norma trata da obstrução do passeio público. Além disso, a Lei Municipal nº 3.995, de 2011, proíbe cavaletes, placas e faixas em áreas públicas.
Penalidades previstas em lei
Por fim, a multa prevista é de 496 Ufirs por unidade de divulgação utilizada. Em caso de reincidência, o valor dobra. Em síntese, a Prefeitura reforça que o respeito às regras garante acessibilidade e organização urbana, combatendo as calçadas irregulares.
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Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
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