Prefeitura de Friburgo regulamenta taxa de cemitérios
- abril 14, 2026
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A cobrança foi definida para 2026
Prefeitura de Nova Friburgo regulamenta taxa de cemitérios e define cobrança a partir de 2026. O prefeito Johnny Maycon assinou o decreto nº 4.109, que regulamenta a Lei Complementar nº 182/2025 e institui a Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios (TMCC).
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A Prefeitura publicou o texto no Diário Oficial Eletrônico na última segunda-feira 6 e já confirmou a cobrança para este ano.
Valor e formas de pagamento
A taxa terá valor inicial de R$ 148,81, equivalente a 30 Ufir/RJ, com reajuste anual.
Os contribuintes poderão pagar de duas formas:
1-Cota única: vencimento em 30 de julho
2-Parcelado em três vezes:
- 1ª parcela: 30 de julho
- 2ª parcela: 30 de agosto
- 3ª parcela: 30 de setembro
Quem deve pagar a taxa?
A TMCC será obrigatória para:
- titulares de sepulturas perpétuas
- responsáveis por concessões temporárias, como as de três anos
- Para realizar ou atualizar o cadastro, o contribuinte deve apresentar:
- certidão de perpetuidade ou comprovante do jazigo
- CPF e RG
- comprovante de residência atualizado
Cadastro e lançamento da taxa
A Prefeitura realiza o lançamento da taxa ao longo do mês de abril.
Os interessados devem procurar o Departamento de Operação e Conservação de Cemitérios, localizado em frente ao Cemitério São João Batista.
Multas e penalidades por inadimplência
A Prefeitura aplicará multa de 10% e juros de 1% ao mês em caso de atraso.
Se o débito não for quitado, o município poderá inscrevê-lo em Dívida Ativa. Após dois anos de inadimplência, a administração poderá iniciar o processo de revogação da concessão, garantindo o direito de defesa.
Objetivo da cobrança
O município destinará os recursos exclusivamente à manutenção dos cemitérios públicos.
A taxa financiará serviços como limpeza, conservação e melhorias na infraestrutura das áreas comuns. A conservação de túmulos e jazigos particulares continuará sob responsabilidade das famílias.
O projeto gerou debate na Câmara
Durante a tramitação, a proposta gerou polêmica e recebeu o apelido de “IPTU da morte”.
A Câmara Municipal aprovou o projeto em 11 de dezembro de 2025, com 13 votos favoráveis e 4 contrários.
Regras para concessões de uso
O decreto também estabelece regras para o pagamento das concessões de uso dos espaços nos cemitérios públicos.
Os contribuintes poderão parcelar os valores conforme o tipo de concessão:
- concessão temporária de 20 anos no Cemitério São João Batista: até 15 parcelas
- concessão temporária de 20 anos nos cemitérios distritais: até 10 parcelas
- concessão perpétua no Cemitério São João Batista: até 18 parcelas
- concessão perpétua nos cemitérios distritais: até 10 parcelas
- licenças para construção de jazigos: até 3 parcelas
Modalidades de concessão
Atualmente, o município oferece duas modalidades principais:
- Concessão de 3 anos: não permite construção de jazigos
- Concessão de 20 anos: permite construção
Em ambos os casos, o responsável deve renovar o prazo antes do vencimento. Caso contrário, poderá perder o direito de uso do espaço.
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Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
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