Prefeitura de Nova Friburgo encerra o RPA
O Poder Municipal encerrou o chamado RPA – Pessoa Física Sob Formatação Jurídica de Autônomo – em cumprimento ao TAC firmado entre Prefeitura de Nova Friburgo e Ministério Público.
A prática era realizada na rede municipal de saúde e os profissionais recebiam como autônomos. A mudança visa melhorar a relação entre servidor e trabalhador junto com o executivo.
Com o TAC, é possível a regularização por meio de um edital de convocação. Para isso, foi preciso criar uma lei municipal (lei 4697/2019) que ampliou a possibilidade de contratação de novos profissionais.
Para substituir os atuais RPA’s, 35 vagas estarão disponíveis, entre elas para médico, auxiliar de serviços gerais, maqueiro e técnico de laboratório. O edital sobre o processo seletivo simplificado foi divulgado na sexta-feira, 30, no Diário Oficial do município e no site oficial da Prefeitura. Os selecionados serão chamados até esta quinta-feira, dia 05 de setembro.
