Prefeitura decreta estado de calamidade pública no município

Por meio de um decreto publicado na última terça-feira, 14, no Diário Oficial do Município, a Prefeitura Municipal declarou estado de calamidade pública devido a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o decreto, a situação deve-se ao fato da grave crise de saúde ocasionada pela disseminação do vírus, que impede o cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais, diante da necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional.

A situação foi reconhecida pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº. 46.984, de 20 de março de 2020.

O decreto ainda consta que devido a alta transmissibilidade do novo coronavírus, há necessidade de adequar infraestrutura dos hospitais, com leitos suficientes e equipados para atender pacientes em estados graves.

O prazo do estado de calamidade pública se manterá enquanto durar a pandemia da COVID-19.

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