Prefeitura e Ministério Público firmam acordo para reduzir cargos comissionados em Nova Friburgo

Assinatura ainda prevê reforma administrativa e outras ações relacionadas as secretarias

Um Termo Aditivo a Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com participação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal. A assinatura ocorreu por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo, em 24 de maio.

Nesse acordo, o município fica encarregado de diminuir gradativamente os cargos comissionados do executivo até que estes sejam limitados a 10% de servidores efetivos. O corte também devera ser feito dentro das secretarias, cada pasta poderá ter no máximo 50% desses cargos. Para mais, poderão ser criados apenas cargos de assessoramento, chefia e direção.

Além disso, o acordo ainda prevê a elaboração de um Projeto de Lei relacionado a estrutura administrativa municipal e a um percentual mínimo de cargos comissionados. A proposta deverá ser encaminhada à Câmara Municipal até julho de 2025. 

Em março, a Zoom exibiu denúncias referentes a folha de pagamento do município quanto a cargos comissionados e gratificações no valor de R$ 2.500.345,16. Isso estava provocando um inchaço e o número de nomeações equivalia a mais que o dobro do último governo.    

(hyperlink: https://tvzoom.com.br/folha-de-pagamento-municipal-ultrapassa-25-milhoes-de-reais-e-precisa-ser-reduzida/)