Prefeitura renova decreto de intervenção na clínica Santa Lúcia
Foi publicado no diário oficial desta terça-feira, 04, um decreto que prorroga por mais seis meses a intervenção do município na clínica Santa Lúcia. A ação começou em maio de 2021, quando a prefeitura, cumprindo uma lei federal de 1999, que prevê o fim de instituições manicomiais, interviu e assumiu a administração da unidade, que historicamente trata de pessoas com deficiência intelectual.
Desde então, a clínica passou por um processo de transição, incluindo a contratação de profissionais, compra de material, estrutura e equipamentos. Em março deste ano, a intervenção foi oficializada por meio de um decreto, agora renovado, até que a administração seja formalmente e legalmente de responsabilidade total da prefeitura de Nova Friburgo.
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