Procon de Nova Friburgo notifica dez óticas por descumprirem legislação

Durante a semana passada, o Procon de Nova Friburgo esteve vistoriando óticas da cidade para com o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão oferecendo, de forma indevida, exames de vista ou indicando médicos oftalmologistas.

Entre os dias 07 e 11 de março, foram 27 óticas fiscalizadas: 19 no Centro, 5 em Olaria e 3 em Conselheiro Paulino. Dessas, 10 foram notificadas para retirarem, de forma imediata, aparelhos de para realização de exames e cartazes com indicações de médicos. 

A ordem de retirada segue a legislação vigente, que é de 1978, e proíbe as práticas, para não induzir o consumidor a contratarem um serviço ou produto específico. Segundo o texto: “Os estabelecimentos de ótica não poderão utilizar qualquer instalação ou aparelhagem destinadas a exames oftalmológicos. Parágrafo único – Esses estabelecimentos não poderão ter consultório, em quaisquer de suas dependências, nem afixar cartazes de propaganda de médico e de profissionais afins”.

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