Sinais com radares instalados na RJ 116, pela prefeitura, são notificados como irregulares pelo DER-RJ desde 2020
Nova Friburgo possui 15 sinais com radares instalados, pela prefeitura, no trecho da RJ 116 que corta a cidade. Esses equipamentos foram postos em 2019, com o intuito de atuar como um “sinal educativo”, filmando 24h por dia, mas aplicando infrações apenas das 6h às 22h. No entanto, desde 2020, os equipamentos são notificados pelo DER-RJ como irregulares. A denúncia é do vereador Maicon Queiroz.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) acusa o governo municipal de estar descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro, pois no mesmo consta que somente os órgãos autorizados podem instalar radares, ou realizarem cobranças do tipo de multas, em rodovias. Com isso, desde 2020, endereçadas ao, hoje, ex-prefeito Renato Bravo, as notificações começaram a serem enviadas, sendo a última em 5 de setembro de 2022, em desfavor ao município de Nova Friburgo.
O vereador, tomando conhecimento do processo público e das notificações, solicitou, por meio de ofício, acesso às documentações que registram todas as multas aplicadas até o presente momento. De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, os sinais registraram 13.120 infrações. Neste ano de 2022, de 1 de janeiro a 30 de junho, foram 8.517 penalidades. Considerando o valor atual da multa em R$ 293,47 reais, foram arrecadados R$ 6.349.810,39, neste período de um ano e seis meses.
Agora, Maicon Queiroz questiona o que a prefeitura fará: cancelar as multas de quem ainda não pagou; reembolsar as que já foram pagas; proceder para regularizar a situação dos semáforos juntos ao DER-RJ ou cumprir a ordem das notificações e realizar a remoção dos equipamentos. Como parlamentar, ele afirma ainda que irão entrar com uma ação na justiça para garantir o direito de todos os cidadãos perante a situação.
O que dizem os citados?
Sabendo que os equipamentos foram instalados na gestão do Prefeito Renato Bravo e as notificações começaram ainda dentro do ex-governo, solicitamos um esclarecimento e em nota fomos informados que os equipamentos foram instalados com motivação meramente educativa, já que o avanço de sinal vermelho é uma infração gravíssima e que, de fato, coloca em risco a vida da população.
Ele afirma ainda que aos equipamentos de fiscalização foram instalados dentro do perímetro urbano de Nova Friburgo, que é de responsabilidade da prefeitura. Sobre as notificações, o ex-prefeito informou que até o fim de seu mandato estava em conversas com o DER-RJ, no sentido de esclarecer a questão.
O governo atual governo, de Johnny Maycon, respondeu as acusações por meio de uma nota oficial, confira aqui.
