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Transporte público: contrato emergencial termina em 30 dias

Acordo judicial entre prefeitura e concessionária termina em 30 de setembro; enquanto isso, processo de licitação caminha

Termina no próximo dia 30 de setembro o contrato emergencial entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a Nova Faol para a prestação do transporte público municipal. A cidade não tem o serviço licitado desde 2018, quando firmou com Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público para que a atual concessionária continuasse a operar no município.

Em agosto de 2021, já sem contar com o TAC, o poder público e a concessionária firmaram um contrato emergencial de um ano que foi mediado pela justiça. Em 2022, ainda sem uma solução para manter a regularidade do serviço, o acordo foi prorrogado por mais um ano, durante este período o processo de estudo do transporte e elaboração da licitação deveria ocorrer.

Andamento do processo:

O governo municipal iniciou no dia 15 de junho de 2023 uma consulta pública sobre o assunto, o período de participação foi até 5 de julho. Segundo a prefeitura, após o prazo da consulta, o edital definitivo da licitação será publicado de acordo com a legislação vigente. O processo licitatório foi autorizado pela Câmara de Vereadores no dia 30 de maio. De acordo com o aprovado pelo poder legislativo, o serviço de transporte terá prazo de 10 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que o edital que foi submetido à consulta pública está em fase final de alterações para inserir as sugestões da população, o que resultou em novos cálculo. O município ainda informou que antes de licitar o transporte, é necessária a realização do certame para o sistema de bilhetagem eletrônica, pois os equipamentos deverão ser adquiridos pela concessionária que assumir o serviço.

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