TRE-RJ apreende veículo com propagando eleitoral no pátio da Prefeitura de Nova Friburgo
Ontem, 27, fiscais da 26ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apreenderam um veículo Gol, no pátio da prefeitura, que possuía propaganda eleitoral do candidato a vereador Ceará (PSD), que também é ex-secretário municipal de Atenção Hospitalar.
O juiz Marcelo Villas, responsável pela operação no município, determinou a operação de busca e apreensão para confirmar que o veículo é realmente oficial e também, esclarecer o real vínculo de propriedade do carro com o governo da cidade.
Ceará poderá responder por abuso de poder político, por uso da máquina pública, e está sujeito à cassação do registro de candidatura.
O automóvel, rotineiramente encontrado na sede da Prefeitura, havia sido doado por um hospital particular da cidade e a transferência de propriedade ainda não foi formalmente realizada.
De acordo com o TRE, o veículo oficial foi redirecionado, no início da pandemia, para a Secretaria Municipal de Saúde, mas, vinha sendo utilizado na campanha eleitoral pelo chefe do departamento de transporte, Kelvin Dembergue Gripp, que apoia a candidatura de Ceará. Kelvin Gripp poderá responder a ação por conduta vedada a agente público, que prevê pena de multa e inelegibilidade por oito anos.
A assessoria de Ceará, por sua vez, emitiu uma nota de posicionamento, informando que o material encontrado estava dentro de uma mochila de um colaborador, ou seja, seria um pertence particular de eleitor.
Ainda sobre a resposta do candidato, sua equipe inteirou que não houve uso da máquina pública ou servidor na campanha por parte do candidato Ceará.
“O veículo encontrava-se fechado, estacionado no pátio da PMNF, e o servidor no seu local de trabalho, tratando- se, portanto de uma denúncia fantasiosa, mais uma FAKE NEWS com o intuito de desmoralizar o candidato, que encontra- se afastado das atividades públicas desde 30/03, não encontrando-se por óbvio, no local como a matéria induz.” – Cita a nota.
O esclarecimento da equipe de Ceará ainda ressalta ainda que o candidato nunca esteve envolvido em polêmicas políticas e pessoais e repudia qualquer ato que fira o rito eleitoral.
Nota da Prefeitura:
A Prefeitura na tarde de hoje, 28, emitiu uma nota de repúdio sobre o caso, por meio da Procuradoria Geral do município. Segundo as autoridades municipais, a apuração dos fatos está sendo realizada de forma rigorosa e, sendo comprovada a ilicitude do ato, o servidor publico que, segundo o TRE, estaria envolvido na situação, “sofrerá as sanções administrativas e funcionais cabíveis, na forma de lei, passíveis, inclusive, de exoneração”.
A Procuradoria Geral do Município reforçou em nota, que antes do período eleitoral, houve orientação aos servidores municipais a respeito de condutas que, durante essa fase, são irregulares.
A administração municipal frisou que, repudia veementemente tal ato e registrou que não compactua de forma alguma com essas ações.
Foto: TRE-RJ
