A recente Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida para indivíduos de até 50 anos no Estado do Rio de Janeiro. Nela, o cidadão pode declarar seu desejo de ser doador de órgãos. Para isso, é necessário informar ao Detran.RJ sobre a vontade de incluir essa informação no momento da solicitação do documento.
Essa informação será colocada no verso do documento e servirá para alertar a equipe médica sobre o desejo de doação. No Brasil, porém, a doação de órgãos sempre depende da decisão da família. Portanto, é fundamental que, em vida, a pessoa comunique aos familiares sobre sua decisão.
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A doação de órgãos e tecidos pode ser realizada após a interrupção irreversível das funções cerebrais, conhecida como morte encefálica, ou em vida. Na morte encefálica, o doador pode salvar mais de vinte pessoas com córneas, coração, fígado, pulmões, rins, pâncreas, ossos, vasos sanguíneos, pele, tendões e cartilagem. Vale destacar que o processo é bastante seguro no Brasil. Ao final, o corpo é reconstituído, podendo ser velado normalmente.
A nova carteira de identidade, disponível também em formato digital, utiliza o CPF como único número de identificação e é válida em todo o território nacional. O objetivo do governo federal é combater fraudes, já que os números de RG eram estaduais e um cidadão podia ter vários no país.
A emissão está sendo liberada por faixas etárias pelo Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran.RJ). A primeira via do documento é isenta de taxas ou pagamento de Duda.
“O novo modelo de identidade é crucial para dificultar fraudes, pois unifica o número de identificação em todo o país. A ampliação da emissão da CIN é um passo importante para garantir a segurança e a integridade dos documentos dos cidadãos”, afirmou Glaucio Paz, presidente do Detran.RJ.
O documento pode ser solicitado em qualquer posto do Detran.RJ. Para isso, é necessário apresentar a certidão original de nascimento ou casamento e o documento de inscrição no CPF. Se a pessoa não tiver o CPF, pode fazer a inscrição pelo site da Receita Federal ou em unidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil. Caso a pessoa não apresente o CPF, receberá o modelo antigo de identidade.
O documento possui um QR Code que permite verificar a autenticidade, além de informar se ele foi furtado, clonado ou extraviado. Há também um código internacional usado em passaportes, chamado MRZ, que facilita o uso da identidade como documento de viagem. O MRZ é lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. A nova carteira também possui elementos gráficos para dificultar a falsificação.
Outro meio de declarar a vontade de doar órgãos é através de um termo reconhecido em cartório. O processo é fácil e gratuito, desde abril deste ano. O cadastro é feito por meio do site www.aedo.org.br. Após preencher e enviar um formulário, o cidadão é contatado por um cartório por chamada de vídeo apenas para a conferência dos dados e da vontade.
Desde a implementação do novo documento em janeiro do ano passado, a Diretoria de Identificação Civil do Detran.RJ já emitiu 569.299 CINs. A introdução do documento está sendo realizada em etapas: inicialmente disponível para crianças de 0 a 11 anos, a faixa etária foi gradualmente ampliada para 18 anos em abril, 30 anos em novembro de 2023 e 40 anos em março deste ano.
Desde agosto do ano passado, a CIN também está disponível em formato digital através do aplicativo Gov.br, do governo federal.
Após a emissão do documento impresso, os cidadãos podem baixar o aplicativo para sistema iOS ou Android, realizar o cadastro e acessar a CIN pelo celular. A versão digital oferece praticidade, já que permite que o documento esteja sempre à mão, no celular.
O decreto federal que instituiu a CIN determinou que o documento anterior continue válido no país até 28 de fevereiro de 2032. Os cidadãos terão nove anos para solicitar a emissão, permitindo uma transição gradual para o novo modelo. Idosos não precisam mudar o documento.
Se o cidadão já declarou ser doador na identidade antiga, essa informação continua válida. Quem não possui essa declaração no documento antigo e deseja ser doador pode emitir uma nova carteira.
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