A declaração é do líder de governo, Christiano Huguenin, que externou sua insatisfação com a Prefeitura no que diz respeito ao envio de projetos com inconsistências para votação na Câmara Municipal. Mais uma vez o executivo enviou uma proposição em desacordo com a nova Lei Orgânica Municipal e o anteprojeto acabou sendo retirado de pauta.
Na noite de quinta-feira, 11, foi aprovada a inclusão do Anteprojeto de Lei 573/2019 de autoria da prefeitura. A proposição que trataria de alterações nas leis de 2012 e 2013, que dispõe sobre a “Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, foi enviada em caráter de urgência.
A prefeitura argumentou em ofício que as mudanças propostas no anteprojeto visam entre, outras coisas, atender às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente provenientes de reuniões realizadas de dezembro do ano passado até agora.
Após extensa leitura de todo o texto da proposta, a mesa
diretora chegou a suspender a sessão por mais de 30 minutos para analisar o
anteprojeto. Na volta, após manifestações do 1° secretário – vereador Professor
Pierre e do presidente Alexandre Cruz – falando dos erros contidos na proposta,
Huguenin, pediu a retirada do anteprojeto de pauta para revisão e adequação às
normas. Christiano disse que vai alertar a procuradoria para que os erros não voltem
a acontecer:
— “Não da pra continuar mandando os projetos do jeito que está”,
alertou o vereador.
O presidente do legislativo, Alexandre Cruz, chegou a dizer que enviaria uma cópia da Lei Orgânica Municipal a todos os secretários municipais a fim também de minimizar essas ocorrências.
Questionamos a prefeitura sobre a devolução do projeto e os possíveis erros apontados e aguardamos retorno.
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