Dia internacional para eliminação da violência contra as mulheres é celebrado nesta segunda, 25
- novembro 25, 2024
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Conheça os tipos de violência, dados atuais e preocupantes no Brasil e como acessar medidas de proteção
Nesta segunda-feira, 25 de novembro, o mundo celebra o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma data instituída pela ONU em 1999 para conscientizar sobre a luta contra a violência de gênero.
A escolha do dia homenageia as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana, em 1960.
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A data serve como um chamado à reflexão sobre o problema estrutural da violência contra as mulheres, que se manifesta em diferentes formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Dados alarmantes no Brasil
Um levantamento recente, realizado pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com a Consulting do Brasil, revelou dados preocupantes sobre a violência contra as mulheres no país:
- 21% das mulheres já foram ameaçadas de morte por parceiros ou ex-parceiros.
- 6 em cada 10 mulheres conhecem alguém que enfrentou essa situação.
- Mulheres negras (pretas e pardas) são as mais afetadas em ambos os casos.
O estudo também apontou que 60% das mulheres ameaçadas decidiram romper o relacionamento após a intimidação, sendo essa atitude mais comum entre vítimas negras do que entre brancas.
A pesquisa foi financiada por emenda parlamentar da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) e divulgada nesta segunda-feira.
Os principais tipos de violência
- Violência física: agressões corporais, como socos, empurrões ou qualquer ato que cause dano físico.
- Violência psicológica: insultos, manipulação, ameaças e controle emocional.
- Violência moral: difamação, calúnia ou tentativas de manchar a reputação da vítima.
- Violência sexual: coerção ou atos sexuais forçados.
- Violência patrimonial: destruição ou controle de bens, documentos e valores da vítima.
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A Lei Maria da Penha: como as vítimas podem buscar proteção
Instituída em 2006, a Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência doméstica e oferece uma rede de proteção para mulheres vítimas de agressões.
Por meio dessa legislação, é possível solicitar medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, restrições de contato e segurança para a vítima e seus familiares.
As mulheres podem procurar apoio em delegacias especializadas no atendimento à mulher, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou na Defensoria Pública. O atendimento é gratuito e as autoridades policiais têm a obrigação de oferecer acolhimento ininterrupto.
Atuação dos CREAS no atendimento às vítimas
Os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) desempenham um papel fundamental no acolhimento de mulheres vítimas de violência. Dados do Censo SUAS 2016 mostram:
- 92,5% dos CREAS atendem mulheres em situação de violência física no âmbito do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
- 76,7% atendem mulheres vítimas de abuso sexual, enquanto apenas 38% atendem homens na mesma situação.
- 56,2% atendem mulheres em situação de exploração sexual, comparado a 34% de homens.
- 59,7% atendem mulheres em casos de discriminação por orientação sexual.
- 57,6% atendem mulheres em situação de discriminação por raça/etnia.
A importância da mobilização
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres é um marco para promover ações que fortaleçam políticas públicas, como a ampliação do atendimento nos CREAS, a efetividade da Lei Maria da Penha e o combate ao feminicídio.
A sociedade é chamada a se engajar para garantir que as mulheres vivam livres de todas as formas de violência.
Canais de denúncia
No Brasil, mulheres vítimas de violência dispõem de diversos canais para denunciar agressões e buscar apoio. Os principais são:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: Serviço gratuito e confidencial que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além de receber denúncias, oferece orientações sobre direitos e encaminha as vítimas aos serviços especializados.
Polícia Militar – 190: Em casos de emergência ou necessidade de intervenção imediata, a Polícia Militar pode ser acionada pelo número 190.
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): Unidades da Polícia Civil dedicadas ao atendimento de mulheres em situação de violência. Realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual.
Aplicativo “Direitos Humanos Brasil”: Disponível para smartphones, permite registrar denúncias e acessar informações sobre direitos e serviços de apoio.
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: Denúncias podem ser feitas pelo site oficial do governo federal.
Fonte: Agência Brasil
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