A Prefeitura de Nova Friburgo sancionou a Lei Municipal nº 5.099, que cria o Programa Banco de Ração Solidário. A iniciativa tem como objetivo arrecadar, armazenar e distribuir gratuitamente ração para animais de famílias em vulnerabilidade social, além de apoiar protetores independentes e ONGs de proteção animal. Entre as metas do programa estão a redução do abandono, a promoção de campanhas de conscientização e a realização de parcerias com empresas e estabelecimentos comerciais para ampliar a arrecadação. O texto da lei prevê critérios transparentes para distribuição e garante a participação da sociedade civil na fiscalização. O projeto foi de autoria do vereador Claudio Leandro e sancionado pelo prefeito Johnny Maycon em 8 de setembro de 2025. A regulamentação pela Prefeitura definirá os próximos passos para a implementação do programa no município.