Programa reúne especialistas para explicar os riscos de não registrar uma marca no INPI, a diferença entre CNPJ e propriedade de marca e os impactos da inteligência artificial
Proteger o nome e a identidade de uma empresa vai muito além de abrir um CNPJ. O registro de marca é uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica, preservar investimentos e evitar que empreendedores percam o direito de utilizar uma identidade construída ao longo de anos. Esse foi o tema do Zoom Debates desta terça-feira (3), apresentado por Roosevelt Concy, que recebeu o advogado especialista em propriedade intelectual Ricardo Fonseca de Pinho e o empresário Felipe Torres para uma conversa sobre proteção de marcas e patrimônio empresarial.
Durante o programa, os convidados destacaram a crescente importância dos ativos intangíveis no mercado. Elementos como reputação, identidade visual, nome comercial e reconhecimento dos consumidores podem representar uma parcela significativa do valor de uma empresa, muitas vezes superando seus bens físicos.
Ricardo Fonseca de Pinho explicou que a propriedade intelectual protege criações do intelecto humano e garante direitos de exploração econômica. Já Felipe Torres ressaltou que a marca é um patrimônio que precisa ser protegido desde o início das atividades empresariais.
Um dos principais alertas do debate foi a diferença entre registrar uma empresa na Junta Comercial e obter o registro de sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Os especialistas explicaram que ter CNPJ ou utilizar determinado nome comercial não significa possuir exclusividade sobre a marca. É o registro concedido pelo INPI que assegura, dentro das condições previstas em lei, o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, no respectivo segmento de atividade.
A falta dessa proteção pode trazer consequências financeiras e jurídicas, como notificações, necessidade de mudança de nome, retirada de fachadas e materiais de divulgação e disputas judiciais.
O programa também abordou os riscos relacionados ao uso de marcas pertencentes a terceiros. Felipe Torres chamou a atenção para as consequências da utilização indevida de nomes e identidades comerciais já protegidos, que podem envolver acusações de concorrência desleal e responsabilização civil e criminal, conforme as circunstâncias e os requisitos legais.
Os convidados reforçaram a importância de realizar pesquisas de anterioridade antes de investir em uma marca, verificando possíveis registros semelhantes, inclusive em relação à pronúncia e à escrita dos nomes.
Outro ponto discutido foi o procedimento de registro junto ao INPI. Os especialistas explicaram a importância de contar com orientação adequada, acompanhar as etapas do processo e ter cuidado com empresas que oferecem serviços de registro sem transparência.
O debate também destacou a prioridade relacionada à data de protocolo do pedido e a importância de não adiar a proteção da marca. Em processos sem oposição ou outras intercorrências, o prazo de análise pode chegar a aproximadamente 18 meses, segundo os participantes.
Ricardo Fonseca de Pinho explicou as diferenças entre os principais instrumentos de proteção da propriedade intelectual. Enquanto as marcas identificam produtos e serviços, as patentes protegem invenções e modelos de utilidade. Já os direitos autorais abrangem obras intelectuais, como produções artísticas e literárias.
Os convidados também abordaram os prazos de proteção. O registro de marca tem validade de dez anos, podendo ser renovado sucessivamente. As patentes, por sua vez, possuem prazos determinados pela legislação.
A utilização da inteligência artificial na criação de nomes, logotipos e identidades visuais também esteve entre os assuntos do programa.
Felipe Torres alertou que ferramentas de IA podem gerar sugestões semelhantes a marcas que já existem, sem necessariamente realizar consultas às bases do INPI. Por isso, utilizar uma ferramenta de inteligência artificial não garante que o nome ou a identidade visual criada esteja disponível para registro ou que não infrinja direitos de terceiros.
O debate avançou ainda sobre a importância do registro de marca para empresas que comercializam produtos pela internet. Os convidados discutiram as políticas de proteção de propriedade intelectual adotadas por grandes plataformas de comércio eletrônico, como Amazon e Mercado Livre, além das estratégias de valorização e negociação de marcas.
Outro aspecto abordado foi a territorialidade: o registro concedido pelo INPI protege a marca no Brasil, enquanto a expansão para outros países exige procedimentos específicos de proteção internacional.
Ao final do programa, os especialistas reforçaram que proteger uma marca não deve ser encarado apenas como uma despesa, mas como um investimento na segurança e no futuro da empresa.
A discussão mostrou que a construção de um negócio envolve não apenas conquistar clientes e desenvolver produtos ou serviços, mas também proteger juridicamente os elementos que o diferenciam no mercado.
O Zoom Debates, apresentado por Roosevelt Concy, está disponível na íntegra no canal da TV Zoom no YouTube.
Links relacionados:
Zoom Debates discute como aumentar a lucratividade das empresas
