Suspensa a gratuidade para passageiros do transporte público entre 60 a 64 anos
- janeiro 25, 2021
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A 00h de hoje, 25, ficou suspensa a gratuidade no transporte público para os passageiros que têm entre 60 a 64 anos. As pessoas que se enquadram nesta
A 00h de hoje, 25, ficou suspensa a gratuidade no transporte público para os passageiros que têm entre 60 a 64 anos. As pessoas que se enquadram nesta faixa etária deverão pagar a sua passagem a partir de agora. Essa lei que dá a gratuidade para essa faixa etária é de autoria do Professor Pierre, que atualmente é o Secretário de Governo de Johnny Maycon, e foi criada em 2012, porém só entrou em vigor em 2016.
No ano passado, 2020, em junho, o Partido Municipal Democrata Cristão moveu uma ação para suspender essa gratuidade alegando uma inconstitucionalidade, e foi acatada ainda no final de 2020 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio. A decisão coube à desembargadora Inês Trindade Melo, que suspendeu de vez essa gratuidade. Ela relatou que o subsídio pago pelo município, garantindo essa gratuidade, é uma violação das Constituições federal e estadual, visto que ambas preveem essa gratuidade apenas para pessoas acima de 65 anos.
Pronunciamentos
Em uma publicação em suas redes sociais, o vereador eleito, pelo partido Democrata Cristão, Ângello Gaguinho, se mostrou contra a ação movida. Ele disse: “…não fui convidado a debater acerca dessa questão, logo, não fui ouvido, não participei e nunca fui conivente com essa situação desagradável que, para mim, é uma covardia”.
Nós questionamos a prefeitura a respeito dessa suspensão, e em nota eles nos responderam que município não tem poder de agir sobre o processo, pois o ex-procurador municipal se manifestou pela inconstitucionalidade dessa garantia. Portanto, a iniciativa caberá ao poder Legislativo.
Eles acrescentaram que neste momento, a decisão judicial há de ser respeitada, embora transitória e monocrática. E disseram ainda que o governo municipal continuará buscando alguma forma legal para a proteção da gratuidade aos idosos de 60 a 64 anos.
Por Isabella Chaboudt
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