No último dia do Abril Laranja, mês dedicado à conscientização sobre os maus-tratos contra animais, especialistas reforçam a importância do tema para além do bem-estar animal, destacando também os impactos na saúde pública.

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Os maus-tratos não se limitam à agressão física. Situações como abandono, negligência, falta de alimentação e água, além de condições inadequadas, como acorrentamento ou ambientes sujos e reduzidos, também configuram crime.

A legislação brasileira prevê punições para essas práticas. A Lei nº 9.605/1998 estabelece penas de três meses a um ano de detenção, além de multa. Já a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para dois a cinco anos de reclusão nos casos envolvendo cães e gatos.

Impacto na saúde pública

A veterinária e professora Flaviane Teles, da Universidade Estácio de Sá, alerta que a violência contra animais vai além de casos isolados.

“Quando falamos de maus-tratos, pode parecer que se trata de algo que acontece, por vezes, de forma isolada. No entanto, algumas consequências podem surgir a partir disso. Por exemplo, animais que não recebem o acompanhamento veterinário necessário, não têm a imunização correta, apresentam infestação por ectoparasitas, como pulgas e carrapatos, e não contam com manejo reprodutivo adequado podem transmitir doenças zoonóticas para os humanos”, explica.

Abandono e crescimento de animais nas ruas

A ausência de controle reprodutivo também contribui para o abandono e o aumento de cães errantes , animais que vivem soltos em vias públicas sem supervisão.
Esse cenário amplia a circulação de doenças e evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas ao controle populacional e à conscientização.

“É fundamental investir em ações contínuas que promovam o bem-estar animal e a saúde pública”, reforça a especialista.

Aumento dos casos no BrasImagem por:mídias sociais Estácio de Sá il

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam crescimento expressivo nos registros de maus-tratos.
Desde 2021, os casos aumentaram 1.400%. Apenas em 2025, foram registradas 4.919 ocorrências, média de 13 por dia, o que representa alta de 21% em relação ao ano anterior.

Como denunciar

Ao presenciar maus-tratos, a população pode acionar:

• Polícia Militar: 190 (em casos de flagrante)
• Disque Denúncia: 181
• Linha Verde do IBAMA: 0800 061 8080

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Ana Carolina Romanelli

Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting

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