Conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 2.245 processos por irregularidades no mercado de combustíveis foram abertos no primeiro semestre de 2023. O Boletim de Fiscalização de Abastecimento indica ainda que outros 1.756 procedimentos foram julgados com o arbitramento de multas e coerção. Os números demonstram a importância dos trabalhos de fiscalização no Brasil.
A fiscalização é fundamentada em evidências de irregularidades com o objetivo de identificá-las e coibi-las. Os números desse trabalho indicam crescimento de 9,67% no quantitativo das ações de fiscalização, comparado com o mesmo período do ano anterior: enquanto foram realizadas 9.726 ações no primeiro semestre de 2022, nos primeiros seis meses de 2023, ocorreram 10.768 ações de fiscalização.
Para o vice-presidente de Produtos da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Marcos Zevzikovas, os trabalhos de fiscalização em postos de combustíveis desempenham um papel fundamental na garantia da segurança, qualidade e transparência do abastecimento. “Ao assegurar que os padrões regulatórios sejam cumpridos, tais ações não apenas protegem os consumidores e o meio ambiente, mas também preservam a integridade de um setor crucial para a economia e mobilidade moderna”, afirma.
Os trabalhos realizados pela ANP em parceria com outros órgãos públicos, por meio de acordos de cooperação técnica e operacional, de ações conjuntas e de forças-tarefa, renderam 165 operações em 146 municípios de 21 estados brasileiros mais o Distrito Federal.
De acordo com Zevzikovas, a atuação da ANP tende a ser cada vez mais eficaz desde que a Instrução Normativa (IN) n° 13/2023 foi aprovada. “A IN atualiza conceitos e procedimentos do trabalho de fiscalização na agência e deve proporcionar maior segurança administrativa e condições operacionais. A atualização ainda demonstra o comprometimento do País com um cenário de conformidade mais eficaz”, relata.
Sobre a Abrac
Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas, inspeções e laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pela Cgcre do Inmetro e designados pela Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.
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