Na noite de ontem, 27, durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que estabelece a contratação de seguradoras pelas empresas que venham a ganhar algum processo licitatório para realizar obras na cidade.
A nova legislação é de autoria do vereador Johnny Maycon e assegura que em casos de imprevistos durante a obra, como falência da empreiteira responsável, a prestadora do seguro assuma o prejuízo em favor do município.
De acordo com o parlamentar, a lei ainda auxiliará a diminuir a corrupção na cidade, uma vez que a empresa vencedora de determinado certame terá que cumprir o tempo da obra não só com o município, mas também com a seguradora contratada. A medida evita, assim, a criação de termos aditivos que aumentariam o valor inicial do projeto.
O próximo passo de regularização da lei depende da sanção do prefeito Renato Bravo.
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