Aprovada lei que garante seguradora em obras municipais

Na noite de ontem, 27, durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que estabelece a contratação de seguradoras pelas empresas que venham a ganhar algum processo licitatório para realizar obras na cidade.

A nova legislação é de autoria do vereador Johnny Maycon e assegura que em casos de imprevistos durante a obra, como falência da empreiteira responsável, a prestadora do seguro assuma o prejuízo em favor do município.

De acordo com o parlamentar, a lei ainda auxiliará a diminuir a corrupção na cidade, uma vez que a empresa vencedora de determinado certame terá que cumprir o tempo da obra não só com o município, mas também com a seguradora contratada. A medida evita, assim, a criação de termos aditivos que aumentariam o valor inicial do projeto.

O próximo passo de regularização da lei depende da sanção do prefeito Renato Bravo.